Processo 137490/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2007 13:53
Autuado em 28/03/2007 13:53
Oficio de encaminhamento 257/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 317/2011 do(a) Conselheiro(a) HEINZ GEORG HERWIG, de 19/08/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2011 Decisão Definitiva Monocrática   317/ 2011 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG
05/07/2011   / Retirado de Pauta HEINZ GEORG HERWIG
28/06/2011   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
09/06/2010 Acórdão   1684/ 2010 Diligência HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado CELSO BENEDITO DA SILVA
Interessado JOSÉ FERNANDES DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/05/2008 12:56 226950/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2012 10:36 AR de devolução dos autos fisicos
12/07/2011 09:36 do Protocolo nº 39655-1/11, referente a Documentos Complementares
14/01/2011 11:13 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778584666BR
08/11/2010 14:18 Referente proc. 137490/07 ofício 82/10 OPD-DAT
23/11/2009 11:00 do Protocolo nº 527326/09, referente resposta ao Of. 427/09 (fls. 188 a 225).
19/08/2009 10:43 do Protocolo nº 378860/09, referente documentos de fls. 176 a 183.
18/08/2009 10:23 do Protocolo nº 377510/09, referente documentos de fls 152 a 175.
06/05/2009 11:29 do Protocolo nº 196281/09, referente solicitação de 30 dias de prorrogação de prazo (fls.136 a 143).
20/04/2009 08:15 do Protocolo nº 157723/09, referente solicitação de 30 dias de prorrogação de prazo (fls. 133 e 134).
18/07/2008 12:35 do Protocolo nº 385617/08
08/07/2008 08:25 do Protocolo nº 361092/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 113).
26/11/2007 16:01 do Protocolo nº 591809/07
12/11/2007 09:26 do Protocolo nº 572383/07 às fls. 92 (solic. prorrog. prazo)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  27/05/2008 Ofício de Diligência   164/ 2008  16/07/2008
DAT  23/10/2007 Ofício de Contraditório   2745/ 2007  21/11/2007
DAT  22/08/2007 Ofício de Diligência   441/ 2007  17/12/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2285/2011
19/08/2011 313 Decisão Definitiva Monocrática nº 317/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1498/2011
01/07/2011 306 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2011 de 05/07/2011
25/06/2010 255 Acórdão nº 1684/2010
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2060/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 907/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 800/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 679/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 503/2009
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1479/2008
26/05/2008 150 Despacho Processual Diverso nº 1027/2008
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 208/2008
23/11/2007 126 Despacho Processual Diverso nº 3035/2007
26/10/2007 122 Despacho Processual Diverso nº 1704/2007
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 2288/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2011 14:52 DP  
12/08/2011 08:12 GCHGH Certidão de Trânsito em Julgado nº 335/2011 -
12/08/2011 08:12 GCHGH Decisão Definitiva Monocrática nº 317/2011 -
12/08/2011 08:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2285/2011 -
14/07/2011 16:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1491/2011 -
14/07/2011 16:31 SMPjTC Parecer nº 5068/2011 - Regularidade. Ementa: Comprovação de recursos. Juntada de nova documentação. Regularidade das contas.
13/07/2011 10:37 DAT Instrução nº 3508/2011 - Regularidade das contas.
06/07/2011 11:11 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1498/2011 -
06/07/2011 10:57 S1C Certidão de Sessão nº 1062/2011 -
29/06/2011 13:40 GCHGH  
28/06/2011 17:35 S1C Certidão de Sessão nº 1008/2011 -
27/05/2011 09:13 GCHGH  
25/05/2011 12:45 SMPjTC Parecer nº 2823/2011 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Julgamento pela irregularidade das contas, sem determinação de devolução de valores.
07/10/2010 16:27 DAT Instrução nº 2068/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
07/10/2010 16:27 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 82/2010 -
02/08/2010 11:16 SITIO  
28/07/2010 09:04 DAT  
01/07/2010 09:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 640/2010 -
29/06/2010 09:27 SMPjTC  
16/06/2010 11:49 S2C  
06/04/2010 11:31 GCHGH  
18/03/2010 11:32 SMPjTC Parecer nº 3812/2010 - Irregularidade Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Irregularidade.
03/11/2009 15:10 DAT Instrução nº 641/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
03/11/2009 15:10 DAT Ofício de Diligência nº 427/2009 -
28/10/2009 15:45 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2060/2009 -
10/07/2009 10:39 DAT Instrução nº 6328/2009 - Nova oitiva da SEDU – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano.
10/07/2009 10:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2279/2009 -
10/07/2009 10:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2280/2009 -
09/07/2009 10:14 DP  
07/07/2009 11:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 907/2009 -
11/05/2009 08:53 DAT Instrução nº 4128/2009 - Concessão de Contraditório.
06/05/2009 12:35 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 800/2009 -
23/04/2009 14:50 DAT  
20/04/2009 11:43 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 679/2009 -
31/03/2009 09:30 DAT Ofício de Contraditório nº 664/2009 -
27/03/2009 15:16 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 503/2009 -
14/07/2008 10:49 DAT Instrução nº 1191/2009 - Diligência à origem.
08/07/2008 14:16 GCHGH  
18/06/2008 09:56 DAT  
28/05/2008 14:18 GP  
20/05/2008 11:31 DAT  
16/05/2008 14:27 GCHGH  
12/02/2008 17:02 DAT Instrução nº 2527/2008 - Diligência externa à SEDU.
12/02/2008 11:36 S1C  
07/02/2008 14:17 GCHGH  
14/11/2007 16:44 DAT Instrução nº 470/2008 - Pelo Sobrestamento.
12/11/2007 09:40 GCHGH  
22/10/2007 08:49 DAT  
17/08/2007 15:59 DAT Instrução nº 6795/2007 - Concessão de Contraditório.
17/08/2007 09:04 GCHGH  
28/03/2007 15:01 DAT Instrução nº 5212/2007 - Diligência à origem.
28/03/2007 13:53 DP  

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